Agronegócio

Produtores de queijo artesanal são isentos do ICMS

Além do queijo, comercialização de requeijão e doce de leite também estão isentas do imposto

Redação Rcn67

28/11/2019 14:58

O decreto nº 15.314, publicado no Diário Oficial, isenta produtores de queijo artesanal, requeijão e doce de leite, que possuam o Selo Arte e tenham faturamento de até R$ 360 mil por ano, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A isenção complementa as ações de incentivo à cadeia, iniciadas com o lançamento do Selo Arte de Mato Grosso do Sul, e beneficia comercialização dentro do Estado, até 31 de dezembro de 2020.

Saiba mais: