O Programa Precoce/MS, implementado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) passou por um processo de aprimoramento e modernização e agora dispõe de novas regras de funcionamento.
De acordo com o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, o Precoce/MS busca valorizar os estabelecimentos rurais que contribuam para a produção de animais de com qualidade de carcaça superior utilizando-se de boas práticas agropecuárias com a aplicação de técnicas para a melhoria da sustentabilidade ambiental, econômica.
De acordo com a Resolução Conjunta Sefaz/Semadesc nº 90, a partir de agora, para efeitos do cálculo para o pagamento do incentivo do animal precoce abatido, será feita uma valorização diferenciada, de forma que: 50% do valor do incentivo a ser pago ao produtor seja resultante do impacto da dimensão processo produtivo (estabelecimento rural); e 50% do valor do incentivo a ser pago ao produtor seja resultante do impacto da dimensão produto obtido.
Nos estabelecimentos rurais que fizerem parte do Programa, o processo produtivo será avaliado através de um protocolo chamado “Protocolo Precoce em Conformidade”, que segue como um anexo a Resolução Conjunta. O “Protocolo Precoce em Conformidade” se baseia no cumprimento de critérios que atendam à parâmetros de diretrizes e políticas públicas, que refletem situações de segurança do alimento; redução nas emissões de carbono; aumento da biosseguridade e saúde animal nos estabelecimentos rurais; na disponibilidade de fontes de energia alternativa, em incrementos tecnológicos nos sistemas produtivos de carne bovina; no Associativismo e outros que trazem ganhos para todos os segmentos da cadeia.
O “Protocolo Precoce em Conformidade” apresenta diretrizes de sustentabilidade, infraestrutura e produção, elaborado e validado através de uma lista de verificação, com 85 itens, sendo uns aplicáveis e outros não aplicáveis. Ele deverá ser validado pelo cumprimento de seus requisitos, nos estabelecimentos rurais, por Organizações/Associações credenciadas, que também irão emitir os Atestados de Adequação aos mesmos.
A execução do novo sistema informatizado para atender aos cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos, profissionais classificadores e outros, deverá ficar disponível a partir do dia 18 de abril de 2024.
*Com informações da Semadesc/MS
