Em 2017 a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS) encomendou um estudo a respeito dos valores das taxas cartorárias.
O levantamento apontou que os valores aqui praticados, definidos pelo Tribunal de Justiça por meio de lei aprovada pela Assembleia Legislativa, eram os mais elevados do País.
Por conta disso, os cartórios locais passaram a perder clientes para tabeliães de outros estados, principalmente do Paraná, onde os valores são infinitamente menores.
Desde então, o Tribunal de Justiça tenta rever os valores, mas sempre esbarra na sua própria disposição de não abrir mão de receita, mantendo tabela de preços totalmente fora da realidade.
Neste final de ano, novo projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa pretende por fim às discussões e estabelecer os novos valores, principalmente para evitar a fuga de receita para outros estados.
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No entanto, novamente o Poder Judiciário comete o erro de tentar enfiar o projeto goela abaixo da sociedade, sem discutir os termos da proposta, que de forma direta e indireta afeta a vida de toda a população.
E é justamente para provocar essa discussão que a Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul encaminhou expediente ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, solicitando a realização de audiência pública antes de matéria ser levada a plenário.
Para André Xavier, presidente da instituição, a nova tabela traz alguns avanços, mas determinados valores, como os de registros e escrituração de imóveis, têm de ser revistos, pois do contrário continuarão levando os sul-matogrossenses a buscar serviços notariais em outros estados.
Confira na íntegra:
