A Prefeitura de Campo Grande iniciou, nesta segunda-feira (13), o Programa de Regularização Fiscal (Refis), que permite aos contribuintes renegociar dívidas com o município com descontos de até 90% da atualização monetária, dos juros de mora e das multas. O programa vai até o dia 15 de dezembro.
O Refis é válido para débitos de tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposta Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviço), por exemplo. Não podem ser negociadas dívidas referentes às multas de trânsito e multas ambientais.
No primeiro dia de negociação, várias pessoas acordaram cedo e foram para a Central de Atendimento ao Cidadão, a fim de conquistar o maior desconto possível, como foi o caso da auxiliar de produção, Shirlei Aparecida, que está participando do Refis pela primeira vez.
"Eu vim renegociar minha dívida no Refis porque eu estou comprando uma casa e a casa já vem com essa dívida. Então eu quero pagar a dívida e deixar tudo quitado. É a primeira vez que eu participo e espero conseguir um bom desconto, além do parcelamento", afirma.
No Refis, o valor do desconto na dívida depende do número de parcelas. Quem preferir pagar à vista, terá desconto de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas, já quem preferir parcelar em até 6 vezes, terá remissão de 70% (parcela mínima de R$ 100) e os que optarem por 12 parcelas, o percentual cai para 40% (parcela mínima de R$ 500).
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Mesmo com a possibilidade da emissão da guia de pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos serem feitas pela internet, através do site https://refis.campogrande.ms.gov.br, a doméstica Márcia Augusta Rodrigues também preferiu ir presencialmente renegociar a dívida nesta manhã.
"Quero parcelar a dívida do imposto da minha casa, que já está atrasa e em torno de R$ 9 mil. Eu fiquei sabendo ontem que o atendimento pode ser feito pela internet, mas preferi vir e negociar presencialmente com o atendente", conta.
Serviço
O atendimento presencial acontece na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h.
O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito e débito e PIX.
