O Projeto de Lei Complementar, que tramita na Câmara Federal, para garantir direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativos foi tema de uma Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). A proposta vem gerando polêmica porque muitos profissionais não concordam com as contribuições que serão descontadas dos pagamentos pelo serviço. Eles temem prejuízos e não aceitam a intervenção do governo em um modelo de negócios que está sustentando muitas famílias.
Para que a audiência pública atingisse o objetivo de aprofundar o assunto e encaminhar propostas ao congresso nacional, o relator do Projeto de Lei Complementar 12/2024, o republicano Augusto Coutinho, deputado federal do estado de Pernambuco, atendeu ao convite e compareceu ao evento.
Em alguns momentos, com ânimos acalourados, parlamentares e motoristas por aplicativo discutiram pontos do PLP que desagradam os profissionais. Como conta o motorista Jhonatan Farias Rodrigues.
"Hoje já está difícil os custos como motorista, a gente tem um custo médio mensal para estar rodando de aplicativo de R$ 2.800 para mais só para rodar e fazer o do custo, fora que a gente tem que trabalhar mais para ganhar alguma coisa. Com essa regulamentação, a gente vai começar a pagar impostos INSS, 7%, é 27% na verdade, mas 7% vai passar dos motoristas. Só que esses outros 20%, a empresa vai tratar de passar de alguma forma", disse Jhonatan.
O também motorista e representante da Frente dos Motoristas de aplicativo de Mato Grosso do Sul, Fuad Salamene Neto, afirma que a categoria não se sente representada por quem definiu as normas do projeto junto ao poder público e ressalta a indignação com a proposta.
"Se essa PL passar, vai ser a extinção do motorista de aplicativo. Nós não somos a favor dessa PL porque ela não foi construída pelo motorista. Ela foi construída pela Uber, pelo governo federal e pelos sindicatos que têm 12 filiados. Eles não representam a categoria", afirmou o representante.
Após mais de uma hora escutando essas e outras reivindicações feitas pelos motoristas, o deputado federal Augusto Coutinho, relator do projeto, falou sobre a possibilidade de mudanças seguindo os interesses dos profissionais.
"Eles não querem ser representados por sindicato, mas a lei brasileira define que você tem de ser, as convenções coletivas é por sindicato, eu não posso mudar isso. A questão do MEI (Micro Empreendedor Individual), todos querem ser MEI, o governo não aceita porque diz que é precarização do trabalhador. O governo foi quem mandou o projeto e nós fizemos muitas ações que eram, no nosso entender, benéficas para o trabalhador, mas nós podemos tirar esses pontos", explicou o parlamentar.
O relator ainda falou sobre os prazos para entrega do projeto e a expectativa para votação da proposta na Câmara. Segundo ele, "esses prazos não são fixos, nós tínhamos 20 dias para fazer o relatório e apresentar, e é o que a gente cumpriu. A outra comissão vai ter mais 20, mas o prazo final, ou seja, o acerto que existe do Governo com o presidente Arthur Lira de votar ainda nesse primeiro semestre", concluiu.
No final do evento, o deputado Paulo Duarte do PSB, que coordenou os trabalhos e propôs o encontro junto ao presidente da Assembleia Legislativa, falou sobre a importância de trazer o debate para Mato Grosso do Sul.
"A audiência foi produtiva, quente em alguns momentos, até porque o assunto é polêmico, mas eu entendo que foi muito importante esse debate aqui com a presença do relator do projeto. Foi o primeiro estado que ele veio e eu acho que daqui saíram muitas sugestões importantes para o relator, já que esse assunto será discutido no âmbito federal", afirmou o deputado.
E entre os motoristas de fora do estado que compareceram à audiência pública, esta o motorista por aplicativo, Thiago Silva, que trabalha na área desde que a primeira plataforma chegou em Recife, no Pernambuco. E conta o que achou do evento.
"A gente está participando de audiências públicas em todo o país para discutir o PL 12/2024 e como hoje aqui no Mato Grosso do Sul ia ter a presença do relator, a gente se viu na obrigação de vir aqui. Achei uma audiência importante de ser realizada aqui no Estado e que pôde fazer com que a gente debatesse de maneira muito clara aquilo que a gente acredita que o motorista deve ter, liberdade para trabalhar, mas também para poder mostrar a nossa indignação e insatisfação com o PL 12/2024, porque nós motoristas de aplicativos não fomos ouvidos pelo governo, que se fechou junto com os sindicatos e com as plataformas, e o resultado está aí, um projeto rechaçado e rejeitado pelos motoristas de aplicativos daqui de Campo Grande e de todo o Brasil", concluiu o motorista.
Confira a reportagem em áudio transmitida no Jornal CBN Campo Grande:
