Os deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) apreciaram e aprovaram duas matérias nesta quinta-feira (8), durante a sessão plenária. Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 172/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que trata sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino. A matéria preconiza o direito à prioridade de matrícula aos estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento, e segue à sanção.
1ª discussão
Aprovado também nesta manhã o Projeto de Lei 207/2023, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que estabelece diretrizes para a instituição da Política de Resolução de Conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. Entre as propostas contidas nas diretrizes estão os métodos autocompositivos para solucionar conflitos no ambiente escolar, sem intervenção de terceiros, e regras em relação à justiça restaurativa e mediação escolar.
Recesso
Devido ao feriado de Carnaval, haverá ponto facultativo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) no início da próxima semana. A decisão consta do Ato 724/2024, publicado pelo presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), no Diário Oficial do Legislativo.
De acordo com a publicação, não haverá expediente no Parlamento nos dias 12, 13 e parte do dia 14. A ALEMS volta aos trabalhos a partir das 13h da Quarta-feira de Cinzas. O Ato enfatiza que a medida não prejudica a prestação dos serviços considerados essenciais.
Também haverá ponto facultativo nos mesmos dias nos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso do Sul, conforme relação constante em decreto publicado no Diário Oficial do Estado no início deste ano.
