Aprovado PL que estabelece direitos a mulheres com perda gestacional

Os deputados estaduais votaram nesta quarta-feira (22), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), cinco projetos, todos em segunda discussão, ou seja, após análise das comissões de mérito. 

Projeto de Lei 16/2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB), foi aprovado e segue ao expediente. Se sancionado, estabelecerá direitos a mulheres que sofrem perda gestacional e neonatal nas unidades de saúde de Mato Grosso do Sul. Entre esses direitos estão: o de ser informada sobre o procedimento médico que será adotado; não ser submetida a procedimento sem que haja necessidade clínica fundamentada em evidência científica; e não ser constrangida a permanecer em silêncio; permanecer no pré e pós-parto em enfermaria separada das demais pacientes, ou seja, das que não tenham sofrido perda gestacional; ser acompanhada por profissional da psicologia, por recomendação médica e entre outros.  

Também segue ao expediente para sanção, o Projeto de Lei 14/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que cria a campanha “Com o Coração de Mulher”, a ser realizada, anualmente, no mês de maio, durante a semana que coincidir com o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, celebrado em 14 de maio. O objetivo é orientar as mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce e da prevenção.

Proposto pelo deputado Lucas de Lima (PDT), o Projeto de Lei 217/2023 institui o mês “Julho Âmbar” como mês de conscientização do luto parental. A proposta, também aprovada e que segue ao expediente, prevê a realização de ações de conscientização sobre o luto parental em todo o estado, com divulgação de informações e orientações para as famílias que passaram por essa situação, além de atividades de apoio e acolhimento.