Os deputados estaduais votam nessa quinta-feira (05) uma mudança na licença-maternidade das servidoras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A ideia é que a licença comece quando a mãe e o filho receberem alta do hospital e não a partir do 1º dia do nono mês gestação, como é atualmente. A medida faz parte de um projeto enviado pelo Poder Judiciário a Casa de Leis, que pede alterações no Estatuto dos Servidores Públicos do órgão e do Código de Organização e Divisão Judiciárias.
Hoje, os parlamentares analisam cinco projetos na sessão. Entre eles, a proposta do deputado Paulo Duarte (PSB), que obriga as prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga a apresentarem, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade e recebimento e envio de dados pela rede mundial de computadores. O projeto será votado em Segunda Discussão.
Os parlamentares analisam ainda um projeto que obrigar as concessionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem em suas faturas os números de emergência em casos de violência doméstica. A proposta é do deputado Lucas de Lima (PDT).
