Aumento do Mais Social é aprovado em segunda discussão

Na sessão ordinária desta terça-feira (28), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) votaram quatro proposições pautadas na Ordem do Dia. O destaque foi a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 304 de 2023, do Poder Executivo, que reajusta o Programa Mais Social. Além do aumento no benefício, outras três propostas foram aprovadas e uma foi retirada de pauta para nova análise da CCJR.

A matéria da revisão do valor do Mais Social eleva de R$ 300,00 para R$ 450,00 o benefício concedido às famílias em situação de vulnerabilidade social, para compra de itens de alimentação, produtos de higiene e limpeza, além de gás de cozinha. O novo valor vai passar a vigorar a partir de 1º de janeiro e vai impactar a vida de cerca de 54 mil famílias em todo o estado.

Outros projetos foram aprovados em primeira discussão. O Projeto de Lei 303 de 2023, do presidente da Alems, deputado Gerson Claro, revoga a lei que declarou a Utilidade Pública Estadual da Fundação de Proteção à Criança e ao Adolescente – Vida Bonito; o Projeto de Lei 306 de 2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que cria o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, a ser celebrado, anualmente, em 29 de setembro; e, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), o Projeto de Lei 308 de 2023, que inclui a Festa de Nossa Senhora Aparecida de Sonora no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.