Eles estão fora das estatísticas e das políticas públicas porque 'não existem' oficialmente. Sem a garantia dos direitos civis, políticos, econômicos e sociais, vivem à margem da cidadania e da democracia.
Não se sabe quantos são, mas estima-se que há centenas deles por Mato Grosso do Sul. E, já no primeiro dia dos serviços do Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais e da Carreta da Justiça edição Laguna Carapã, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Everton Vasque, da aldeia Guaimbé, teve a oportunidade de fazer a certidão de nascimento.
Aos 16 anos, o jovem indígena, agora, poderá ser 'visto' pelo poder público. O cacique Marizeu Benites, da aldeia de Everton, não escondeu a satisfação. “É muito importante para nós porque na primeira ação muita gente ficou de fora. A gente tendo o nosso documento tem como requerer os benefícios que temos direito. Temos dificuldade de ir atrás. Não temos transporte. A aldeia fica longe e a ação vem até nós”.
A aldeia Guaimbé fica a 40 quilômetros da cidade de Laguna Carapã, no sul do estado, e a 330 quilômetros de Campo Grande. A terra indígena reúne o povo guarani kaiowá.
Pelos próximos dois dias, a população indígena e os moradores em geral do município vão receber atendimento nas áreas de Justiça e Saúde. A ação de cidadania está sendo realizada na Escola Estadual Álvaro Martins dos Santos, das 8 às 17 horas, com apoio do exército.
O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, desembargador Alexandre Bastos, disse que, se faltar algum serviço, o poder judiciário voltará a Laguna Carapã com as instituições parceiras requisitadas. “Estamos aqui para fazer exatamente aquilo para o qual existe o serviço público que é servir e, em especial, às comunidades tradicionais. Não por uma distinção, por uma escolha qualquer, mas porque nessas comunidades temos um índice de invisibilidade do cidadão muito grande. O Estado brasileiro é muito bem remunerado para entregar serviços para o seu cidadão”, garantiu.
Sobre os serviços
O Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais é idealizado pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais para oferecer soluções pré-processuais, agilizando atermações das demandas, e com isso consolidando cada vez mais a democratização do acesso à justiça.
Já a Carreta da Justiça é uma unidade móvel de atendimento do Poder Judiciário semelhante a um minifórum, com competência para apreciar e julgar ações de natureza cível, criminal e dos juizados especiais.
*Com informações do TJMS
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