Resolução da Secretaria Estadual de Saúde publicada no dia 7 passado tornou obrigatória a apresentação pelos pais ou responsáveis pelos alunos, em toda e qualquer escola em Mato Grosso do Sul, da Declaração de Vacinação Atualizada (DVA) no ato da matrícula.
A medida é mais uma importante iniciativa para tentar reverter a queda na cobertura vacinal que ocorre não apenas em MS, mas em todo o país, com maior ênfase durante a pandemia da Covid-19, mas que persiste mesmo após constatado ter sido a vacinação a responsável pelo controle da doença em todo o mundo.
A resolução é assinada pelo secretário de Saúde Maurício Simões Corrêa, tendo como base legislação estadual e federal, dentre as quais o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Medidas semelhantes, mas de forma isolada, já vinham sendo adotadas por promotores de Justiça em municípios como Sidrolândia, Campo Grande e Rio Brilhante, dentre outros. Com a resolução, a regra passa a ter abrangência regional, tanto nas escolas públicas quanto nas privadas.
Até a publicação da nova norma, os pais ou os responsáveis pelos estudantes eram obrigados a apresentar apenas a carteira de vacinação, mesmo estando desatualizado o esquema vacinal.
Notícias Relacionadas
MONITORAMENTO
MS amplia rede de estações meteorológicas
Convênio no valor de R$ 7,89 milhões, garante a execução de projeto do Cemtec e estende a abrangência terrestre da rede de estações para 100% do território sul-mato-grossense
OPORTUNIDADE
Mais de 4 mil vagas de emprego estão disponíveis na capital
Colocações no mercado de trabalho são oferecidas pela Fundação Social do Trabalho e a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul
A resolução agora em vigor estabeleceu um modelo único da DVA, que só deverá ser expedida por profissional de saúde da unidade de saúde de referência do usuário, conforme organização das prefeituras.
A DVA deverá ser entregue de forma conjunta à Carteirinha de Vacinação no ato da matrícula do aluno.
Para que haja a completude dos esquemas vacinais que são em muitos casos organizados em mais de uma dose, o modelo estadual conterá o campo de validade da declaração, não podendo exceder um ano.
Confira na íntegra:
