Em sessão na manhã desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram a criação da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul. A proposta foi votada em segunda discussão e segue agora para sanção do governador Reinaldo Azambuja.
Com a mudança, os agentes penitenciários vão assumir as funções dos policiais nos presídios, como a escolta de presos, por exemplo. Além disso, devem receber também um aumento de 22,12%.
O termo agente penitenciário não será mais utilizado e sim, policial penal.
A criação da Polícia Penal vem sido discutida pela categoria com o governo do estado há algum tempo e na semana passada, o governador foi até a Casa de Leis entregar o projeto e pediu também celeridade na aprovação. A proposta recebeu parecer favorável e foi aprovada em primeira discussão já no dia seguinte.
O projeto altera a Lei 4.490/2014, que trata sobre a carreira de Segurança Penitenciária.
