Apesar de ter sido aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa na semana passada, o projeto de lei que altera o valor das taxas cartorárias continua provocando polêmica e recebendo alterações.
Agora, os deputados estaduais decidiram reduzir os valores das taxas cobradas para a escritura de imóveis com valor de R$ 700 mil para cima, reduzindo os ganhos dos diversos fundos que abocanham parte de tudo que os contribuintes pagam aos cartórios.
Mas se as alterações nos valores das taxas cartorárias tinham como objetivo evitar a fuga de clientes dos cartórios sul-mato-grossenses para outros estados em busca de serviços mais em conta, dificilmente isso irá acontecer.
No caso da escrituração de imóveis, os custos tiveram alguma redução para aqueles avaliados entre R$ 25 mil e R$ 500 mil. No entanto, acima disso ocorrem reajustes que chegam a até 24,63%.
Hoje, já adicionadas às taxas os percentuais destinados a diversos fundos, que somam 35%, a escrituração de imóvel no valor de R$ 400 mil custa R$ 10.593,45.
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Uma vez aprovado e sancionado, o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa (com redução dos percentuais dos fundos de 35% para 23,45%), esse valor cai para R$ 9.284,67.
Dificilmente a redução de R$ 1.308,78 vai evitar que o proprietário do imóvel no valor de R$ 400 mil viaje até o Paraná para escriturá-lo, mesmo arcando com os custos de viagem estadia e alimentação, já que naquele Estado o mesmo serviço vai sair por R$ 1.223,11.
A economia de R$ 8.061,56 nesse caso, compensa. O projeto vai à segunda votação esta semana. Instados por entidades representativas do setor produtivo, dentre as quais a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul e Federação dos Câmaras de Dirigentes Lojistas, deputados apresentaram emendas reduzindo em até 17% os custos com a escrituração de imóveis avaliados a partir de R$ 700 mil.
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