Em outubro, os eleitores de todo o Brasil vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Mas até a chegada do dia 06 de outubro, quando será realizado o primeiro turno, os candidatos precisam garantir o financiamento das campanhas. No CBN Direito desta quarta-feira (26), o advogado especialista em direito eleitoral e professor universitário, Arthur Vasques falou sobre o financiamento das campanhas eleitorais através das doações.
Durante a conversa, o advogado explicou que via de regra os partidos contam com o financiamento público, por meio do fundo partidário, mas também podem receber doações de pessoas físicas.
“É possível que sejam feitas doações por pessoa física. Está proibida, hoje, a doação por pessoa jurídica, por empresas, sejam nacionais ou estrangeiras”.
Um dos pontos mais discutidos em relação à origem das doações é a possibilidade do repasse de dinheiro por estrangeiro. Segundo o advogado, o que define de acordo com a justiça a autorização do repasse é o local de onde vem o recurso.
“Este foi um ponto discutido no TSE – Tribunal Superior Eleitoral – no ano passado. Teve uma ideia de que o estrangeiro, por si só, poderia doar. E a posição que predomina hoje no tribunal é o fato de que o estrangeiro, não é contra a pessoa, mas sim contra os recursos. Se a pessoa doadora for estrangeira, mas o recurso nacional, a doação está autorizada. Se for dinheiro de fora, vindo do estrangeiro, não pode para não desequilibrar o pleito”. Acompanhe a entrevista completa.
