Mato Grosso do Sul não terá aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que se mantém como a menor do país, em 17%. Anúncio foi feito pelo Governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), durante coletiva de imprensa convocada na manhã segunda-feira (4), no receptivo do Governo no Parque Estadual do Prosa, após discutir a chegada da reforma tributária com representantes do setor produtivo.
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incide em praticamente todos os produtos, afetando o preço final que chega ao contribuinte. Para 2024, o Governo do Estado prevê arrecadar R$ 25 bilhões, sendo R$ 16 bilhões por meio do ICMS.
A discussão sobre o aumento ou não da alíquota modal do ICMS surgiu com a chegada da Reforma Tributária e a criação do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS), definindo que a receita de estados e municípios ser será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028.
A grande maioria das Unidades da Federação optaram por aumentar o imposto estadual por conta da Reforma Tributária, mas a estratégia de Mato Grosso do Sul é diferente. O governador do estado, Eduardo Riedel, acredita que o crescimento econômico do Estado irá garantir um aumento na arrecadação, sem precisar aumentar o imposto.
"Se nós não estamos aumentando a alíquota, nós temos aí dois caminhos, mecanismos outros que não estão na alíquota, é um, e o segundo, crescimento, aumento da arrecadação pelo crescimento. E nós estamos apostando nisso sim, e esse setor que está aqui também está apostando. Porque os empresários aqui, representados pelas instituições, eles têm feito, como disse aqui o presidente, a base do agro está aumentando, o presidente da Federação das Indústrias já mostrou que é o estado que mais se industrializou nos últimos anos e vai continuar com o comércio e serviço aumentando a atuação em todas as áreas de atuação de negócios existentes em comércio e serviço. Então esse crescimento nos dá sim o conforto de que essa base tenha aumentado e por isso nós estamos sendo levados a não aumentar a alíquota", explica o gestor.
A decisão do Governo estadual recebeu o apoio do setor produtivo. O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sergio Longen, afirmou que todos ganham com a decisão de manter a alíquota sem alteração.
"O grande ganho é para a sociedade. Entendemos que na ponta a população é a grande beneficiada, até porque as empresas transferem os impostos e isso seria custo. E pela primeira vez na história a gente tem uma condição de que o desenvolvimento do Estado consegue mostrar a não necessidade de um aumento de tributos nesse momento. Lembrando sempre que a nossa reforma tributária aprovada pelo congresso parte dela, eu entendo que ela deve ser aprovada nesse ano, mas nós temos dez anos para nos adaptar a reforma tributária aprovada pelo congresso. Então ela não está valendo a semana que vem e nós temos um tempo grande de adaptação dos negócios e das empresas", afirma o presidente.
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O presidente do Sistema Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MS, Marcelo Bertoni, acrescentou que o setor produtivo entende que deve ser parceiro do governo neste momento.
"Nós temos aí uma alavancagem do nosso setor e tem certeza que vai trazer essa diferença, o campo vai trazer essa diferença ao aumento de água do plantio. Então nessa primeira avaliação, nós, muito importante, essa questão do campo, a indústria, todos nós, estarmos cientes disso e sabendo que nós temos uma responsabilidade muito grande para dividir com o Estado e com o governo, principalmente nessa questão do nosso Estado não perder esse poder de conseguir atrair a indústria para cá. Nós entendermos a posição do governo nesse momento, mas que talvez mais para frente também, entendendo todo o cenário, apoiaremos da forma que for, desde que o governo tenha esse tipo de clareza com o setor produtivo", diz o representante dos produtores em MS.
Também falando pelo setor produtivo, o presidente da Associação Sul-mato-grossense de Supermercados (Amas), Denyson Prado, acredita que a medida do governo foi assertiva, não seguindo a tendência de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e entre outros, que subiram 2% ou mais.
“O govenador teve uma atitude muito positiva e corajosa, pois MS é um dos poucos estados do País que não terá essa alteração de ICMS para cima […] É uma boa notícia para o setor e também para o consumidor, que sentiria automaticamente o reflexo de um aumento de impostos. O Governador tomou a decisão em conjunto com o setor produtivo, entendendo que será o melhor para o estado nesse momento”, pontuou o presidente da Amas.
E ainda durante a coletiva, Riedel ainda anunciou a criação de um grupo de trabalho para monitorar a Reforma Tributária. Segundo ele, o grupo será formado pelo setor produtivo organizado e pela equipe técnica da gestão estadual para apontar a necessidade de ajustes na arrecadação ao longo dos próximos anos.
"Certamente o setor produtivo organizado irá compor o grupo, e quando eu falo setor produtivo estamos falando da base primária, agropecuária, da base de transformação, a indústria e da base de comércio e serviços, as instituições que representam esses segmentos estarão presentes no grupo e a equipe técnica do governo, a Secretaria de Fazenda, Secretaria de Desenvolvimento, para que a gente possa discutir. A dinâmica, decreto ou como vai ser formado, vamos amadurecer isso internamente, mas ele tem por objetivo apontar medidas por parte do governo que possam discutir o sistema tributário estadual à luz da reforma que está vindo. Diminuir burocracia, dar caminhos alternativos a aumento de alíquota que a gente não vai ter, criar essa ação conjunta para a gente poder buscar resultados e monitoramento do estado de Mato Grosso do Sul no que diz respeito ao sistema tributário", conclui o governador.
*Com informações do Governo do Estado e da assessoria de comunicação da Amas
