A Justiça homologou ontem (15) acordo proposto pelo Ministério Público Estadual que permite o desmatamento de áreas no Parque dos Poderes para dar espaço a novos estacionamentos de veículos e à construção da obra faraônica do novo Palácio da Justiça.
A medida é a primeira derrota dos ambientalistas que se insurgiram contra a formalização do acordo. Eles prometem resistir e já anunciaram que irão recorrer da decisão da juíza Elisabeth Rosa Baisch, que substituiu o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa no momento mais importante do processo.
Em 15 páginas, a magistrada se vale de quatro delas para a contextualização do feito e de 5 para estabelecer que a Ação Civil Pública não comporta assistentes no polo ativo, o que a levou a decidir pela exclusão dos ambientalistas do processo.
Nas 5 páginas seguintes, Elizabeth Baish transcreve a argumentação feita “com rigor técnico” nos autos pelo procurador do Estado Oslei Bega Junior, defendendo o desmatamento, destaca em outras 4 páginas a posição do MPE em favor do acordo e em apenas 11 linhas decide pela homologação.
Desde o ano de 2020 o presidente do processo é o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa. No entanto, como ele está de férias, coube a Elizabeth Rosa Baisch, em substituição legal, proferir a decisão. Em função da importância do tema, ela bem que podia ter aguardado o retorno do colega do período de férias.
“É a visão romantizada do meio ambiente que leva a supor que a locação de prédios no centro da cidade seria melhor do que algumas ampliações no local já consolidado para o centro político-administrativo do Estado”, escreveu a magistrada ao rechaçar argumentos dos ambientalistas contra o desmatamento.
“Olvidam-se outros problemas que a migração para o centro poderia causar como aumento de trânsito, sobrecarga de energia, despesas com modernização dos prédios que não são próprios, custos da descentralização, etc. Tudo isso também gera impactos no meio ambiente”, escreveu Elizabetnh Baisch, como se esses mesmos impactos não viessem a ocorrer no Parque dos Poderes, com a agravante de que parte da mata será devastada.
Confira na íntegra:
