O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul protocolou na semana passada o PL (Projeto de Lei) 341/2021, que visa reajustar em 10% os salários dos 4.708 servidores ativos, inativos e pensionistas a partir de janeiro de 2022. A medida também prevê a mudança da data-base da categoria para janeiro.
A matéria tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Eduardo Contar, a medida não impacta o orçamento da instituição. “O objetivo é implementar uma política salarial condizente com as possibilidades financeiras do Poder Judiciário Estadual e, a par disso, valorizar a carreira dos servidores, sem que ocorra o comprometimento da receita e extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com pessoal”, justificou
Mensalmente, a aprovação do reajuste causaria um aumento de R$ 4,3 milhões. No ano, o TJMS passaria a gastar mais R$ 80,1 milhões com a folha salarial. Os servidores inativos, pensionistas, ou afastados por algum motivo representam um impacto de R$ 18,1 milhões. O projeto deve passar pela primeira votação ainda nesta semana.
