O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 14 de dezembro que altera valores das taxas cartorárias deverá entrar em vigor por meio de sanção do deputado Gerson Claro ou do vice-governador Barbosinha.
Isso porque a partir desta terça-feira (26) o parlamentar substitui Eduardo Riedel no comando do Governo do Estado.
De férias, Eduardo Riedel está oficialmente afastado da chefia do Governo desde a zero hora de hoje até 14 de janeiro de 2024, conforme Decreto Legislativo nº 782, de 13 de dezembro de 2023.
Gerson será governador interino de Mato Grosso do Sul entre esta terça-feira e 1º de janeiro de 2024. Em seguida, quem assume o cargo é o vice-governador do Estado, o Barbosinha, que prossegue à frente da governadoria até o dia 14 de janeiro.
Notícias Relacionadas
Aprovado em segunda discussão e votação no dia 14 de dezembro, o governador tem o prazo constitucional de 15 dias úteis – que se encerra em 5 de janeiro de 2024 – para sancionar ou vetar o projeto.
Como o governador Eduardo Riedel não se manifestou, caberá a Gerson Claro ou a Barbosinha a missão de transformar o malfadado projeto em lei, por meio da sanção.
O texto da norma é de autoria do Tribunal de Justiça, mas recebeu emendas e aditivos ao longo de sua tramitação na Assembleia Legislativa.
Confira na íntegra:
