Mato Grosso do Sul possui 65% do Pantanal, uma das maiores planícies alagáveis do planeta, e agora estabelece legislação própria para conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável do bioma. O projeto de lei aprovado na última quinta-feira (14) foi sancionada na manhã desta segunda-feira (18), em uma solenidade no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, com a presença de três ministros, além de senadores, deputados federais, estaduais e demais autoridades.
As regras foram elaboradas em conjunto com diversas instituições e especialistas ligados ao meio ambiente e, de acordo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a lei é exemplo para o resto do país.
Marina Silva, durante coletiva de imprensa nesta manhã"Nesse momento nós já temos uma série de enunciados científicos que asseguram que nós só temos como ter prosperidade econômica se formos capazes de preservar as bases naturais do nosso desenvolvimento. E o Mato Grosso do Sul sai na frente mostrando que, além da lei federal e de estar na Constituição como um patrimônio do povo brasileiro, agora o Pantanal é também um patrimônio do povo que habita nesse lugar tão maravilhoso, de tantas riquezas e tantas belezas", afirma Marina.
Os ministros Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento também estiveram presentes na cerimônia. A ministra sul-mato-grossense elogiou a legislação desenvolvida com a participação da sociedade.
"Temos que ter o entendimento que não é meio ambiente ou setor produtivo, não é uma coisa ou outra, é desenvolvimento sustentável. Hoje o Brasil está tão amadurecido nesse sentido, que essa pauta não é só do meio ambiente, é uma pauta também do setor produtivo e do agronegócio. Essa lei só foi possível porque ela foi feita com várias contribuições, ambientalistas e ONGs ambientais aliadas ao setor do agro", destaca Simone.
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O presidente do legislativo estadual, deputado Gerson Claro (PP) reforçou o trabalho realizado pelos parlamentares em ouvir a população antes de aprovar o projeto."A Assembleia Legislativa recebeu as equipes técnicas, a Universidade, Ibama, Embrapa, equipe da Semadesc e realizou audiência pública com a sociedade organizada para ouvir o anseios para a lei. Tivemos a capacidade de organizar a legislação com poucas emendas e efetivamente votarmos com acordo de liderança, em tempo recorde, e entregar para o Mato Grosso do Sul a primeira Lei do Pantanal", diz Claro.
A lei, além, de priorizar a permanência e a subsistência das comunidades pantaneiras, possui ações voltadas ao limite para manejo da vegetação e regras específicas para a produção pecuária, também cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, que será denominado como Fundo Clima Pantanal, para promover o desenvolvimento sustentável e possibilitar a gestão das operações financeiras destinadas ao financiamento de programas de pagamentos por serviços ambientais no bioma.
"Todas as empresas, instituições ou governos que estiverem de fora e possuírem interesse em participar de bons projetos para o Bioma Pantanal vão ter no Fundo um espaço para angariar recursos e garantir que o Pantanal continue sendo preservado, com aquilo que foi feito ao longo dos 300 anos", enfatiza o governador de MS.
Governador durante coletiva de imprensa após a sanção da LeiEduardo Riedel também lembrou que, a ocupação do território pantaneiro foi fundamental para a preservação do Bioma. "Nós temos 84% do Pantanal preservado segundo os nossos números e isso é parte da prática que vem sendo adotada lá. Só que a gente tem que redobrar a atenção e o cuidado, não podemos mais permitir algumas práticas que estavam em andamento, ao mesmo tempo que a gente tem que garantir a saúde desse espaço de uma biodiversidade única, de um estoque de carbono importante e de práticas sustentáveis", conclui Riedel.
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