Letalidade policial em Mato Grosso do Sul atinge níveis recordes

A letalidade policial em Mato Grosso do Sul atingiu níveis recordes em 2023. Até o dia 14 de dezembro, foram registradas 124 mortes por intervenção de agentes do Estado, o que representa um aumento de 143% em relação a todo o ano de 2022.

Até então, 2019 era considerado o ano mais violento para as polícias sul-mato-grossenses, com 70 mortes registradas, 54 a menos do que as ocorridas este ano.

Para o professor de Direito Penal da UFMS, Fernando Nogueira, é preciso analisar vários fatores para compreender o aumento da letalidade policial. "É bem complexo essa questão de letalidade policial. Nós temos que saber se essa letalidade, ela está acobertada por algum excludente de ilicitude, por exemplo, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal", disse Nogueira. "Porque se há um embate, o bandido, ele não espera o policial com uma rosa na mão".

Já para o também professor de Direito Penal, Ruy Celso Florence, o aumento se deve aos excessos e falta de punição dos agentes. "Isso é um contexto generalizado no Brasil, a violência policial vem aumentando bastante, e são vários aspectos que tem que ser abordado com relação a isso", disse Florence. "Existe uma certa impunidade com relação aos policiais que cometem abusos, ou seja, nem toda ação policial deve reverter em morte, em lesão corporal, então o preparo é diferente para isso. Eu vejo pouquíssimos processos chegarem, na verdade, aos tribunais, às varas militares, com relação a esse tipo de crime."

O Delegado-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Roberto Gurgel, aponta que não há excessos por parte da polícia e que o crescimento da letalidade policial se deve a criminosos que reagem a abordagem policial e colocam a população e os militares em perigo. "A partir do momento que existe uma ação contra as forças policiais, contra o Estado, nós vamos revidar, sim, não importa a quantidade de mortos que vai ser apurado durante o ano. Isso não é uma preocupação nossa. A nossa preocupação é a vida e o patrimônio das vítimas, a vida e o patrimônio dos policiais.", disse Gurgel.

O Delegado-Geral ainda destaca a quantidade de presos no estado este ano, e aponta que estes não ofereceram resistência as forças militares de Mato Grosso do Sul. "Quantas pessoas foram presas pelas polícias no nosso Estado e quantas morreram? Então, essas que foram presas não ofereceram resistência, não se insurgiram contra as forças policiais e contra o Estado. Agora, essas que se insurgiram, elas vão ter a resposta conforme a postura que elas estiverem", afirmou.

Até novembro de 2023, foram presas 17.096 pessoas em Mato Grosso do Sul

Do mesmo modo afirmou o Comandante-Geral da Polícia Militar, Renato Garnes, que apontou que as ações estão dentro da legalidade na função de proteger inocentes. "A função primordial da Polícia Militar é preservar vidas, inclusive a vida do próprio policial militar. A Polícia Militar não se intimida frente à audácia daqueles que tentam intimidar nossa sociedade, pondo em risco a vida e o patrimônio do povo sul-mato-grossense", disse Garnes.