A aprovação da emenda à Constituição de Mato Grosso do Sul pela Assembleia Legislativa de aumentar de 65 para 70 anos a idade da nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, abre atalho ao deputado estadual Paulo Corrêa e ao braço-direito do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Sérgio de Paula, para serem acomodados em um emprego vitalício.
Azambuja até tentou colocar Sérgio de Paula no meio do ano passado no lugar do atual presidente do TCE, Jerson Domingos. Mas ele desistiu da ideia e enterrou o plano de Sergio de Paula de ser conselheiro.
E como Jerson só deve se aposentar daqui a dois anos, Sérgio de Paula já passaria dos 65 anos. Na mesma situação, estaria Paulo Corrêa. Mas nada que uma emenda na Constituição possa remover esse emblemático obstáculo. A solução encontrada passou sem grande resistência pelos deputados.
Essa decisão renovou a esperança de Paulo e de Sérgio de serem acomodados no Tribunal de Contas. Agora é preciso esperar pela abertura de vaga ou torcer para alguém pedir aposentadoria antes de completarem 75 anos, idade da expulsória dos integrantes dos tribunais caírem fora por imposição constitucional.
Hoje, três conselheiros estão afastados de suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles são processados por corrupção.
Só que dos três, só a vaga de Waldir Neves pode ser ocupada por político. As outras duas são reservadas exclusivamente para Ministério Público e Auditoria. Por exemplo: caso Ronaldo Chadid requeresse aposentadoria, ele seria substituído por um procurador. Já a vaga de Iran Coelho ficaria com um auditor.
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No momento, a margem de manobra para acomodação política é ainda muito estreita. Isto porque Waldir só teria tempo de aposentadoria daqui a dois anos. O mesmo tempo de Jerson Domingos.
A aposentadoria de Waldir tiraria o seu processo do STJ. Ele passaria a ser julgado por um juiz de primeira instância em Campo Grande.
Então, Paulo Corrêa e Sergio de Paula terão que esperar ansiosamente pela abertura da vaga daqui a dois anos ou apostar numa negociação política para antecipar a aposentadoria de Márcio Monteiro ou de Flávio Kayatt. Sondado, Kayatt já disse que prefere ficar no TCE para encontrar alívio das dores que sente como cadeirante. Mas em política nada é impossível.
O caso de Monteiro já é mais viável. Só depende de uma boa conversa do ex-governador Reinaldo Azambuja. Monteiro era ligado ao PSDB e foi secretário de Fazenda no primeiro mandato de Azambuja. Então a conversa entre os dois flui muito bem.
Confira na íntegra:
