Em Mato Grosso do Sul o tempo médio do início de um processo judicial até a sentença, em primeiro e segundo graus, é de dois anos e seis meses, conforme o relatório Números do Judiciário 2024 (21ª edição) divulgado nesta terça-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz uma radiografia do setor judiciário referente ao ano anterior, ou seja, de 2023.
Entre os dados que chamam a atenção na Justiça Estadual (TJMS), está o da produtividade por magistrado. O TJMS aparece em 10º lugar no ranking nacional do Índice de Produtividade por Magistrado (IPM).
No ano passado, cada magistrado do TJMS deu baixa em 2.250 processos, em média, quando o esperado pelo CNJ era de 3.235 processos. Assim, o IPM da justiça sul-mato-grossense ficou em 69,5%. Já a maior produtividade por magistrado está no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com índice de 100% sobre o total estimado de processos que cada magistrado necessitaria baixar.
E o Índice de Produtividade por Servidor (IPS) foi de 69,3% em MS, semelhante ao da magistratura. Com isso, a taxa de congestionamento líquida de processos em MS ficou em 62,68%, a 15ª entre os 27 tribunais nos estados e no Distrito Federal.
Por outro lado, o Diagnóstico das Custas Processuais Praticadas nos Tribunais mostra que os maiores valores praticados nas custas iniciais ou taxas judiciárias mínimas estão nos tribunais do RJ, MS, MT e GO.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, considerado pelo CNJ como um tribunal de pequeno porte, ocupa o primeiro lugar quando se verifica quanto custa cada magistrado para os tribunais estaduais, incluindo somente os valores dos pagamentos de remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda e despesas com passagens aéreas e diárias, em viagens a serviço. (Veja tabela abaixo)
Cada juiz e desembargador do TJMS tem um custo médio de R$ 120.354,00, sem considerar o pagamento dos salários. O valor é 63% acima da média nacional e três vezes superior ao custo médio do magistrado no TJAL, tribunal que ocupa a última posição nesse ranking, com valor médio de R$ 40.673,00 de custo para cada magistrado.
Em 2023, o custo pelo serviço de Justiça no país foi de R$ 653,7 por habitante, R$ 67,6 a mais, por pessoa, do que no último ano, o que representa aumento de 11,5%. O CNJ destacou no relatório que os gastos por habitante cresceram a partir de 2021, e que o patamar atualmente verificado é o maior encontrado desde o início da série histórica.
Quando se analisa o índice de conciliação, que se refere ao percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas, verifica-se que o TJMS aparece com 11,43%, ocupando a 18ª posição no ranking nacional.
Mas, no recorte de dados, comparando-se somente os índices dos Juizados Especiais, o tribunal com maior índice de conciliação,no ano passado, foi o TJMS com 31,7%.
MS também aparece entre os tribunais que ainda possuem menos de 90% das unidades cadastradas na modalidade 100% digital. Sendo eles: TJCE, TJDFT, TJES, TJMA, TJMS, TJPR, TJRN, TJSE, TJSP e TJTO.
No TJMS, apenas 28,5% das unidades judiciárias de primeiro grau atuam com Juízo 100% Digital. É o terceiro pior índice do país entre os tribunais estaduais, conforme o relatório do CNJ. Por outro lado, os novos processos que chegam ao TJMS tramitam de forma 100% eletrônica.
Outra deficiência apontada é quanto aos Núcleos de Justiça 4.0, que gerenciam o processamento e o julgamento de ações judiciais de forma remota e com maior agilidade. MS ainda não tem esses Núcleos implantados.
Eles atuam na conciliação, instrução e julgamento, ampliando o atendimento e, portanto, o acesso à Justiça. Na região Centro-Oeste, o TJMT aparece com cinco Núcleos de Justiça 4.0 e o Tribunal de Justiça de Goiás com 10 núcleos.
O que diz o TJMS
Em resposta à CBN Campo Grande sobre os dados divulgados pelo CNJ, a assessoria de comunicação do TJMS informou que os primeiros núcleos de Justiça 4.0 já foram previstos e a instalação será na próxima segunda-feira, no CIJUS.
O TJMS destacou ainda que há vários dados positivos no relatório, entre eles o ídice de produtividade dos servidores do 2º grau, que é o segundo melhor entre os tribunais dos estados e, em 1º grau, MS tem o 8º melhor IPS.
Sobre a questão do digital, o Tribunal informou que "foi MS quem implantou o primeiro processo com tramitação totalmente digital do país e o primeiro a conseguir tornar o peticionamento dos processo 100% digitais. E ainda estamos bem adiantados nesse sentido. O que se fala aí é de acervo de processos muito antigos. Não reflete na realidade do cidadão, no dia a dia'", disse a assessoria.
Sobre as custas do judiciário, o TJMS enfatizou que é preciso levar em conta a "quantidade de justiça gratuita concedida" e que os estados apresentam realidades diferentes. "O que precisa ser observado é que cada estado tem a suas particularidades", informou.
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