Na semana passada, os cinco novos conselheiros tutelares de Maracaju, no centro-oeste do estado, tomaram posse dos cargos, o que valida e formaliza o inicio das atividades para o novo mandato de quatro anos, de 2024 a 2028.
A cerimônia de posse ocorreu no gabinete do prefeito Marcos Calderan (PSDB), com a assinatura do termo de posse. O processo eleitoral do Conselho Tutelar teve início em março de 2023. A eleição unificada ocorreu no dia 1º de outubro, quando foram eleitos os cincos titulares e os demais suplentes na ordem de votos.
Garantir que todas as crianças e adolescentes tenham o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever não somente dos pais, familiares e do Poder Público, mas de toda sociedade, como ressalta o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O ECA é o documento que instrui e normatiza os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sancionado em 13 de julho de 1990, o documento ratifica os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Este é considerado o maior símbolo de proteção e direitos das crianças e adolescentes, onde eles são vistos como pessoas com direitos, em condição de desenvolvimento.
