O mês de agosto chega a sua penúltima semana recheado de boas notícias para a magistratura sul-mato-grossense, com ganhos salariais imediatos e criação de novos penduricalhos que entrarão em vigor em janeiro de 2025.
A medida que passa a valer a partir de setembro turbina o valor do auxílio-alimentação, passando a base de cálculo de 5 para 10% sobre o valor da remuneração dos magistrados. Reajuste, portanto, de 100%.
Outra iniciativa do Tribunal de Justiça para engordar os vencimentos de juízes e desembargadores é a possibilidade de venderem até duas férias anuais, arranjo que entra em vigor em janeiro de 2025. O pacote de bondades foi instituído pelo presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, que segue no cargo até o dia 1º de fevereiro do ano que vem.
O valor do auxílio-alimentação, no caso dos desembargadores, pode chegar a quase 3 salários mínimos, hoje de R$ 1.412,00, passando dos atuais R$ 1.985,00 para R$ 3.971,00.
Já os juízes em início de carreira saem dos atuais R$ 1.532,00 para R$ 3.064,00. A diferença se dá por conta do cargo. O desembargador tem remuneração base de R$ 39,7 mil e um juiz em início de carreira faz jus a R$ 30,6 mil mensais.
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Com relação às duas férias por ano a quem têm direito os magistrados, estas poderão ser vendidas, bastando para tanto o interessado formular o pedido à direção do Tribunal de Justiça.
Assim, “a critério do presidente” e pela “imperiosa necessidade de serviço”, a venda será efetivada. No caso dos desembargadores, estes poderão embolsar cerca de R$ 80 mil, enquanto que os juízes poderão receber até R$ 60 mil.
Isso sem contar o salário do mês e as demais vantagens estabelecidas por uma série de outros penduricalhos, dentre os quais a gratificação por acúmulo de trabalho, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e licença-prêmio.
Confira a coluna CBN em Pauta na íntegra:
