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População vai à Justiça para não perder praças em 7 bairros

A exemplo do que ocorreu no Loteamento Costa Verde, ação visa evitar construção de casas em áreas verdes

Colunista Edir Viégas falou sobre ações judiciais movidas por moradores para que bairros não percam praças. - Foto: LSSCom/CBN CG
Colunista Edir Viégas falou sobre ações judiciais movidas por moradores para que bairros não percam praças. - Foto: LSSCom/CBN CG

Depois de ter sido obrigada a suspender o processo que permitiria a construção de casas na praça de lazer do Loteamento Costa Verde, no Bairro Monte Castelo, a Prefeitura de Campo Grande é novamente alvo de ação judicial para que suspenda procedimentos semelhantes em outros seis bairros.

Dessa vez, a Ação Popular é de autoria de moradores do Residencial Atlântico Sul, localizado na Região Norte de Campo Grande, que correm o risco de perder a única área verde local, doada originariamente pelo responsável pelo empreendimento habitacional para abrigar a praça de lazer. 

A ação pretende ainda anular leis municipais que alteraram a destinação original de áreas verdes no Jardim Antártica (Bairro Leblon), Loteamento estrela Parque, Loteamento Costa Verde (já deferida em outra ação), Loteamento Alphaville, bairro Nova Bahia, Parque Residencial dos Girassóis e Residencial Oliveira I, no bairro União.

Assim como no caso do Loteamento Costa Verde, os autores da Ação Popular questionam a legalidade de leis municipais aprovadas pela Câmara Municipal que alteram a destinação das áreas verdes desses bairros.

Ao invés de serem destinadas a abrigar praças públicas de lazer, serão utilizadas pelo município para a construção de cerca de 2 mil unidades habitacionais.

O mais novo imbróglio foi criado por conta da equivocada política habitacional da gestão Adriane Lopes, que ao invés de destinar vazios urbanos pertencentes ao município para a construção de casas populares, opta pela utilização de áreas de uso comum da população.

Bairros já densamente povoados, onde os serviços e equipamentos públicos já não dão conta de atender a população, passarão a contar com um número ainda maior de moradores caso a Justiça não restabeleça a destinação original das áreas verdes.

Confira a coluna CBN em Pauta na íntegra:

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