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Prefeitura da Capital vai deixar de receber mais de R$ 57 milhões do SUS

A partir de agora, o dinheiro será repassado ao Governo do Estado, que passou a ser o gestor pleno do Hospital Regional

Prédio do Hospital Regional, em Campo Grande. - Foto: Reprodução/ HR-MS
Prédio do Hospital Regional, em Campo Grande. - Foto: Reprodução/ HR-MS

No dia 4 de julho foi publicada no Diário Oficial da União portaria da ministra da Saúde, Nísia Trindade, transferindo da Prefeitura de Campo Grande para o Governo do Estado a gestão plena do Hospital Regional. A medida vai retirar dos cofres do município, apenas com a transferência, cerca de R$ 4,8 milhões todos os meses, no importe anual de aproximadamente R$ 57,6 milhões. 

A prefeitura também vai perder recursos, a título de incentivo pago pelo Ministério da Saúde, pelo fato de deixar de deter a gestão plena do SUS em Campo Grande.

As reais consequências dessas mudanças ainda não estão estabelecidas, já que existe a possibilidade de o Governo do Estado assumir apenas os serviços de média e alta complexidade no HR, o que reduziria para cerca de R$ 3 milhões o repasse do SUS a que faria jus.

Mesmo assim, os prejuízos para a Capital serão consideráveis, com reflexos também aos usuários do SUS no município, que passariam a ter dificuldade para acessar os serviços do Hospital Regional.

A transferência da gestão plena da unidade ao Governo do Estado vem sendo discutida desde o ano passado.  No entanto, ficou praticamente restrita aos técnicos da área da saúde, apesar de os conselhos terem participado, com pouca ou nenhuma voz ativa.

Não está descartada a possibilidade de transferência da gestão ao Governo do Estado ser judicializada.

Confira a coluna CBN em Pauta na íntegra:

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