Os supersalários pagos a magistrados em todo o País serão o tema central da reforma administrativa em estudo pelo governo federal. A informação é da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Segundo ela, os servidores do Executivo são submetidos ao teto do funcionalismo, mas no Judiciário há combinações de gratificações que não estão sujeitas a esse limite.
O teto tem como base o salário pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 41,6 mil. Em tese, nenhum outro servidor poderia ganhar mais do que esse valor mensalmente.
Mas não é o que ocorre. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça apurou que o salário médio mensal dos magistrados gira em torno de R$ 119 mil.
Para engordar os próprios vencimentos e burlar o teto, diversas normas são criadas para legalizar penduricalhos, seja por meio de lei ou através de portarias e resoluções internas, os quais são somados aos salários dos magistrados. O mesmo acontece com relação ao Ministério Público e Defensoria Pública.
O tema é espinhoso porque a reforma administrativa que tramita no Congresso e que foi proposta no governo Jair Bolsonaro (PL) não alcança juízes e membros do MP, ficando restrita ao Executivo.
No entanto, o governo lula quer ampliar o escopo da reforma. Há um projeto de lei que disciplina o teto do funcionalismo tramitando no Senado – já foi aprovado em 2021 na Câmara. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que pretende conectar este texto a outro, que vai na direção oposta e amplia as vantagens para juízes, a chamada PEC do Quinquênio, que concede aumentos extras a cada cinco anos para magistrados.
Confira na íntegra:
