A reforma tributária (PEC 45/2019) foi promulgada na última quarta-feira, dia 20 e estabelece três prazos distintos para a fase de transição do modelo atual para o novo, com previsão de migração completa em apenas 50 anos.
De acordo com a versão votada pelos parlamentares, uma delas será focada nos contribuintes, com duração de 7 anos (de 2026 a 2033), durante o qual o Imposto sobre Bens e Serviços (o IBS, que substituirá o estadual ICMS e o municipal ISS) será implementado gradualmente, com um “fase out” dos tributos substituídos até a completa extinção. Para falar sobre as preocupações e impactos no setor do agronegócio, o advogado tributarista, Leonardo Loubet, participou do CBN Agro.
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