Emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) ao projeto da reforma tributária aprovada pelo Senado vai causar impacto financeiro extra aos cofres dos estados e municípios.
A proposta sujeita os integrantes das carreiras tributárias dos governos estaduais, prefeituras e do Distrito Federal ao teto dos servidores da União, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – hoje em R$ 41.650,92.
Caso aprovada pela Câmara e promulgada da forma em que se encontra, a PEC da reforma vai criar uma nova casta no serviço público.
Trata-se de cortesia com chapéu alheio, pois os governos estaduais e prefeituras, mesmo aquelas localizadas nos grotões do País e que têm dificuldades para se manter e vivem quase que exclusivamente de repasses, terão de se virar para pagar o teto.
Hoje, fiscais municipais não podem ganhar mais do que os prefeitos e os integrantes do fisco estadual têm os seus vencimentos atrelados aos salários dos governadores.
Em Mato Grosso do Sul também haverá impacto. Isso porque no apagar das luzes de sua gestão, o então governador André Puccinelli sujeitou os salários de fiscais de rendas e auditores aos subsídios dos desembargadores – 90,25% dos subsídios dos ministros do STF.
Notícias Relacionadas
MONITORAMENTO
MS amplia rede de estações meteorológicas
Convênio no valor de R$ 7,89 milhões, garante a execução de projeto do Cemtec e estende a abrangência terrestre da rede de estações para 100% do território sul-mato-grossense
OPORTUNIDADE
Mais de 4 mil vagas de emprego estão disponíveis na capital
Colocações no mercado de trabalho são oferecidas pela Fundação Social do Trabalho e a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul
Se a emenda for mantida e aprovada com a reforma, os salários dos 624 fiscais tributários e auditores fiscais terão de ser reajustados para o teto escalonado de R$ 41,8 mil até 2025.
Apesar de a conta estar sendo paga pelos sucessores de Puccinelli, a medida faz sentido a partir da constatação de que esses servidores, carreiras típicas de Estado, acabam se transformando em vítimas do populismo do gestor de plantão.
É o caso dos fiscais da prefeitura de Campo Grande, que há anos estão com os seus salários defasados porque tanto o ex-prefeito Marquinhos Trad quanto a prefeita Adriane Lopes adotaram a estratégia de não se queimar com os eleitores com o aumento dos próprios salários.
E para manter o verniz da moralidade, a prefeita enviou projeto à Câmara Municipal que cria um bônus aos auditores fiscais do município. É o velho e conhecido jeitinho brasileiro.
Confira na íntegra:
