Esta quinta-feira (7) será o Dia D para a definição dos valores das taxas cartorárias e custas judiciais praticadas em Mato Grosso do Sul, com a votação, na Assembleia Legislativa dos projetos de lei que alteram os valores desses tributos.
De imediato é possível perceber que mesmo com a redução de 33% em valores de determinados serviços, os cartórios do estado continuarão operando com as mais altas taxas em nível nacional.
Dessa forma, a busca de serviços menos caros, como o de registro de imóveis, em cartórios em estados como Paraná e Minas Gerais, vai continuar.
O setor produtivo já se manifestou no sentido de cobrar maior redução nos valores propostos nos projetos de lei que hoje começam a ser alvos de discussão pelos deputados estaduais.
O presidente da Federação das Indústrias de MS (Fiems), Sérgio Longen, quer ampliar o volume de serviços que terão redução, como é o caso do registro de imóveis.
Por sua vez, Inês Santiago, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL), observa que os projetos reduzem minimamente os valores de alguns serviços e, ao mesmo tempo, mantém valores das taxas cartorárias nas alturas.
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Nessas taxas estão estabelecidos os percentuais dos valores que serão destinados a fundos de quatro instituições, situação que contribui para aumentar os custos para quem busca os serviços cartorários.
São beneficiados com esses recursos, por meio do Funjecc, o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Confira na íntegra:
