O deputado estadual Rafael Tavares perdeu o mandato não porque cometeu crime. Ele foi punido por erro do seu partido, o PRTB, de não cumprir a regra eleitoral de indicar 30% de candidatas femininas na chapa de deputado e estadual. Todos os votos da chapa foram anulados pela Justiça Eleitoral. Rafael pagou o preço pela falha proposital ou não do PRTB com a cassação do seu mandato. E quem ganhou com essa punição foi Paulo Duarte (PSB). Ele assumiu a vaga de Tavares.
Isso serve de alerta a todos os partidos na hora da montagem da chapa de vereadores para as eleições municipais deste ano. A Justiça Eleitoral já deu demonstração de tolerância zero aos partidos que não respeitam a cota feminina nas eleições proporcionais. Não importa se o eleito foi pela vontade da maioria do eleitorado. O que importa para a Justiça é o respeito ao cumprimento dos partidos indicarem os 30% de mulheres para a disputa de vereadores.
O rigor da aplicação da lei está fazendo os partidos saírem à procura de mulheres para concorrer às eleições. E tem mais: não adianta colocar mulher na chapa e não distribuir o dinheiro para custear a campanha. Os partidos políticos são obrigados a destinar no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas. A distribuição deve ser proporcional ao número de candidatas. A cota vale tanto para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – mais conhecido como Fundo Eleitoral – quanto para recursos do Fundo Partidário direcionados a campanhas.
Ou seja, não adianta indicar mulher para concorrer eleição e não dar suporte financeiro. A Justiça Eleitoral está atenta a essa manobra. Antes da lei definir os critérios de repartição de dinheiro para a campanha, os partidos indicavam as mulheres para apenas mostrar que cumpriram a regra. As mulheres eram usadas como "laranjas". Por isso, muitas das candidatas tinham de um a dois votos, porque não faziam campanha. Só estavam candidatas para cumprir tabela dos partidos.
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