Moradores da Capital têm manifestado insatisfação em relação ao barulho das sirenes dos guardas noturnos particulares que atuam nos bairros. Esses profissionais circulam pelas noites e madrugadas anunciando que estão zelando pela segurança dos bairros com o uso dos aparelhos sonoros.
No entanto, o ruído das buzinas e sirenes tem acordado muitas pessoas e impedido que outras consigam dormir. Essa não é a primeira vez que a Rádio CBN recebe reclamações sobre o assunto.
Um morador do bairro Santa Luzia, que preferiu não se identificar, afirma que falta fiscalização em relação à Lei do Silêncio. Ele ressalta que a perturbação sonora causada pelas sirenes dos vigias noturnos é constante e prejudica o descanso de muitos moradores.
"O que incomoda são essas sonoras a madrugada inteira. Tudo bem, eles querem fazer o serviço deles, mas acho que tinha que acabar essas sonoras. Gostaria que as autoridades viessem à público e falassem o que está sendo feito ou o que vão fazer", afirmou o munícipe.
Lei do Silêncio
A Lei Complementar Municipal nº 08 de 1996, conhecida como Lei do Silêncio, em Campo Grande, estabelece regras e multas para a poluição sonora nos bairros. No entanto, somente em 2012, há onze anos, foi realizada a regulamentação específica, por meio de outra lei, que definiu o limite máximo de decibéis permitidos nas ruas em cada período do dia.
Durante o período noturno, das 9h da noite às 7 horas da manhã, por exemplo, é permitido um máximo de 45 decibéis em áreas residenciais.
A Polícia Militar, ao ser questionada sobre o assunto, destaca que aqueles que estiverem perturbando o sossego dos moradores podem ser responsabilizados criminalmente. O Tenente Coronel Carlos Augusto Regalo enfatiza que qualquer pessoa pode acionar a Polícia Militar por meio do número de emergência 190.
"O crime de perturbação do sossego é um crime que independe de horário. A pessoa que tem seu sossego perturbado pode registras a ocorrência a qualquer hora", explica o Tenente Coronel.
Fiscalização
Sobre a Lei do Silêncio, sua fiscalização está defasada em Campo Grande. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), responsável pela atuação nesta lei municipal, isentou-e da responsabilidade e direcionou a Rádio CBN para falar com a Polícia Militar.
Segundo a secretaria, "a denúncia deve ser encaminhada para os órgãos de segurança. A Semadur fiscaliza a questão de empreendimentos".
A PM, por sua vez, informou que aceita as denúncias de perturbação do sossego público, mas, no caso específico da Lei nº 08, a fiscalizão compete a Guarda Civil Metropolitana (GCM). Ao ser procurada, a assessoria da Guarda Municipal enfatizou que:
"No caso de fiscalização em razão de som alto em horário indevido, a atuação é da Semadur, órgão que aplica a multa, caso seja necessário. Se partir da Semadur, a GCM faz o acompanhamento. A GCM recebe a ligação na sua central, contudo, orienta o munícipe a entrar em contato com a Semadur ou fazer a denúncia via Devir (delegacia virtual). Contudo, não é feito mais o direcionamento, pois o serviço da Devir está atualmente em manutenção".
