O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) irá lançar na segunda-feira (15) o Programa Restitua, uma ferramenta online gratuita que facilita a busca por valores esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados. São cerca de R$ 314 milhões aguardando resgate por seus donos legítimos.
O Restitua é uma ferramenta online gratuita e de uso simplificado, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS. Os usuários precisam apenas inserir seu CPF ou CNPJ para que o Restitua faça uma busca nos sistemas da Conta Única e do SAJ, identificando valores não reclamados. O sistema permite visualizar o saldo, o número da subconta, a Vara judicial, a Comarca e o processo associado.
Os processos não concluídos ou em andamento não serão listados, e em casos de processos em segredo de justiça, embora possam ser exibidos, o saldo será substituído pela indicação "segredo de justiça".
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), o Projeto Restitua protege a identidade dos titulares do CPF, exibindo apenas as iniciais do nome e os primeiros dígitos do número do processo nos resultados.
O sistema mostra processos com valores depositados em que o CPF pesquisado aparece como parte envolvida, porém isso não significa necessariamente que o pesquisador seja o beneficiário real do valor. É recomendável que a pessoa consulte um advogado para verificar se o valor esquecido realmente lhe pertence.
Se confirmado, o beneficiário deve solicitar ao juiz do processo o reconhecimento do direito, se ainda não concedido, ou o resgate do valor, se já determinado. Todas as solicitações serão avaliadas pelo magistrado.
ALERTA – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não entra em contato com os beneficiários para informar sobre valores disponíveis para resgate, seja por telefone, e-mail, redes sociais ou qualquer outro meio. Além disso, não solicita dados pessoais ou senhas para consultas em nome dos interessados.
Qualquer notificação judicial para resgate de valores por meios eletrônicos deve ser tratada com cautela. Em caso de dúvidas sobre a autenticidade de documentos ou informações, os cidadãos devem entrar em contato com a respectiva vara no Fórum onde o processo está registrado.
