Magistrados de Mato Grosso do Sul participam, desde quarta-feira (31), de um curso intensivo sobre a figura do Juiz das Garantias, uma novidade no sistema jurídico brasileiro. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), visa preparar os profissionais para a implementação desse novo modelo de atuação, que promete garantir mais direitos aos investigados e fortalecer o sistema de justiça.
O presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, destacou a importância da capacitação e lembrou que Mato Grosso do Sul foi pioneiro na implementação do projeto-piloto do Juiz das Garantias, na comarca de Dourados. "Essa é mais uma demonstração do compromisso do nosso Tribunal com a modernização e o aprimoramento da Justiça", afirmou.
O curso, que reúne magistrados de diversas comarcas do estado, aborda temas como a normativa do Juiz das Garantias, a competência dos magistrados, o enfrentamento ao crime organizado e os modelos de implantação no Brasil. Além disso, são discutidos temas práticos como a obtenção de provas, as medidas cautelares e a realização das audiências de custódia.
A figura do Juiz das Garantias, prevista na Lei nº 13.964/2019, representa uma mudança significativa no sistema de justiça criminal. Com a sua implementação, a fase investigativa passa a ser acompanhada por um magistrado específico, que tem como principal função garantir os direitos dos investigados e a legalidade das investigações.
Segundo o diretor-geral da Escola Judicial do TJMS, Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, a implantação do Juiz das Garantias exige uma adaptação dos Tribunais e dos magistrados. "É um momento de aprendizado e de construção de um novo modelo de Justiça", afirmou.
A expectativa é que a implementação do Juiz das Garantias contribua para fortalecer o sistema de justiça criminal, garantindo mais segurança jurídica aos cidadãos e reduzindo a possibilidade de erros judiciários. Além disso, o novo modelo visa a promover a celeridade processual e a efetividade da Justiça.
*Com informações do TJMS
