Durante o recesso forense de 2023-2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) recebeu um total de 144 ações, abrangendo diferentes tipos de medidas judiciais.
Recesso forense é o período de suspensão das atividades judiciais remotas e presenciais, prazos processuais e audiências, devido às festividades de fim de ano.
A maior parte das ações recebidas foi de habeas corpus, com 96 casos. Em seguida, vieram os agravos de instrumento (31), os mandados de segurança (12), as tutelas cautelares antecedentes (3), a petição cível (1) e o embargo de declaração (1).
Em comparação com o recesso forense anterior, de 2022-2023, houve uma diminuição de 22% no número de ações recebidas. No entanto, o habeas corpus continua sendo a ação mais recorrente.
Pedidos de depósito ou levantamento de dinheiro ou valores, bem como a liberação de bens apreendidos, não são apreciados durante o recesso forense. Adicionalmente, não são admitidas reiterações de pedidos já apreciados pelo Tribunal, nem pedidos de reconsiderações ou reexames das decisões proferidas durante esse período.
*Com informações do TJMS
