O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) decidiu, com seis votos a favor, reverter a decisão da Justiça e validar os votos do candidato Delei Pinheiro (PSD), que tinham sido anulados por ter a candidatura a Câmara Municipal rejeitada.
O motivo de todo o imbróglio foi o fato de que Delei não fez o cadastramento biométrico em 2018. Com a decisão, o PSD, partido do prefeito Marquinhos Trad, alcança a sexta cadeira na Casa de Leis. Valdir Gomes, Tiago Vargas, Otávio Trad, Ademar Vieira Júnior e agora, Delei representarão a sigla.
Até o momento, com a nova decisão, Dharleng Campos (MDB) perde a cadeira na Câmara, já que foi a menos votada entre os 29 parlamentares eleitos para o mandato que se inicia em 2021 e vai até 2024.
Entretanto, segundo o presidente municipal da sigla, Ulisses Rocha, o partido vai levar a questão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele avalia que Delei não cumpriu os pré-requisitos para se tornar candidato e que isso não pode ser mudado no pós eleição.
“Ele não era eleitorado para o preenchimento do requisito do cidadão para ser candidato. Não há como reestabelecer o status quo, isso é pré-eleição, não pós. Estamos insatisfeitos com a decisão, mas neste momento a solução é o recurso ao tribunal superior eleitoral”, disse.
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O MDB já reconhece que a resolução desta questão virá apenas no próximo ano, devido ao recesso das instituições responsáveis, e que Delei tomará posse. “Isso vai acontecer, porém a gente vai buscar o que é direito na justiça”, avalia.
Do outro lado da corda, Antônio Lacerda, presidente municipal do PSD, disse que recebe a notícia do recurso do MDB com muita naturalidade e tranquilidade. “O processo democrático é assim. Já aguardávamos que ela (a decisão) fosse neste sentido, com a quantidade de votos do Delei entrando na caixa do partido, muda a configuração da Câmara”, ele disse que o assunto dentro da sigla já são águas passadas.
Sobre a possibilidade de reversão da decisão, ele acredita que não ter nada que desabone o entendimento da corte sul-mato-grossense. “Ele fez tudo dentro do prazo e o tribunal entendeu que ele pudesse fazer a regularização. Se fosse o caso de recorrer, teriam que decorrer daquilo que foi decidido ainda no primeiro grau. Não vejo nenhuma mancha na decisão”, completa.
Votaram a favor de Delei o juiz relator do caso, Djailson Souza, e os magistrados Ariovaldo Nantes, Juliano Tannus e Monique Marchioli, além do desembargador Divoncir Maran, e do juiz Daniel Castro, que antes havia pedido vistas.
