No último dia 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a tributação do terço de férias. O assunto que vinha sendo discutido há anos no judiciário foi marcado pelo ineditismo do posicionamento da corte brasileira.
O STF determinou que a tributação sobre o terço de férias — benefício pago aos trabalhadores quando saem em férias — só pode ser feita a partir da publicação da ata do julgamento que analisou o tema, o que ocorreu em setembro de 2020.
Em entrevista ao Jornal CBN CG, o advogado e integrante da Comissão de Assuntos Tributários da OAB -MS, Sebastião Rolon Neto explicou como isso deve se dar na prática e como vai repercutir no dia a dia dos empresários. A estimativa é de que a decisão pode gerar cerca de R$40 bilhões em restituições às empresas. Acompanhe a entrevista.
