Desde a última sexta-feira (26) o difícil acesso à Justiça comum em Mato Grosso do Sul passou a ser financeiramente menos penoso com a possibilidade criada pelo Tribunal de Justiça de parcelamento dos valores das elevadíssimas custas judiciais.
Considerada uma das mais caras do País, essas taxas em Mato Grosso do Sul foram reajustadas no início deste ano, juntamente com os custos dos serviços cartorários, engordando ainda mais o saldo bancário dos fundos mantidos pelo TJMS, MPE, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do estado (PGE).
A nova modalidade, segundo o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins, traz como vantagens a possibilidade de o litigante parcelar não apenas as custas judiciais, mas também os acordos em audiência, depósitos e fiança criminal.
Mas o que parece ser vantajoso para o litigante, ao final só beneficia o Poder Judiciário e a empresa contratada para promover o parcelamento, já que o valor final ficará mais salgado ainda. Isso porque o Judiciário vai receber 100% das custas, a vista, sobrando ao cidadão os juros escorchantes que incidirão sobre o parcelamento e o lucro à empresa responsável pela consolidação da operação de crédito.
Para ser ter ideia da situação, uma ação de execução com valor da causa atribuída de R$ 20 mil, terá custas de R$ 1.839,96.
Caso haja parcelamento em 6 vezes, as custas saltarão para R$ 2.440,28. Os R$ 600,32 a mais equivalem à majoração de 32,7%.
Caso as custas da mesma ação de cobrança no valor de R$ 20 mil sejam parceladas em 12 vezes no cartão de crédito, o valor final será de R$ 2.812,60, o que equivale à majoração de 53%, com diferença a mais de R$ 972,64.
Confira na íntegra:
