Agricultores familiares de nove municípios de Mato Grosso do Sul atingidos por estiagem e que decretaram situação de emergência serão beneficiados com a Linha Emergencial de Crédito, criada hoje (19) pelo Banco Central, no valor de R$ 150 milhões.
Além disso, a data de vencimento das parcelas vencidas ou vincendas de operações de custeio e investimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre 1º de janeiro e 31 de julho deste ano, foi prorrogada para até 1º de agosto, desde que a operação estivesse em situação de adimplência no dia 1º de janeiro deste ano.
De acordo com a Resolução número 3.724, publicada hoje no Diário Oficial da União, o Banco Central também autoriza, desde que solicitada pelo mutuário até a data do respectivo vencimento, a renegociação da parcela com vencimento entre 1º de agosto a 30 de dezembro deste ano para até três anos, com a primeira parcela vencendo em 2010 das seguintes operações de crédito contratadas no Pronaf: operações de custeio da safra 2007/2008, no caso de culturas bianuais, e de custeio da safra 2008/2009.
Também está autorizado pelo Banco Central, conforme a publicação, desde que solicitada pelo mutuário até a data do respectivo vencimento, a prorrogação para até um ano após o vencimento da última parcela prevista no contrato, da data para pagamento das parcelas que irão vencer entre 1º de agosto e 30 de dezembro de 2009.
A autorização é válida para as seguintes operações: Pronaf: operações de custeio prorrogadas de safras anteriores e operações de investimentos; Banco da Terra; Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera).
A Linha Emergencial de Crédito será utilizada para financiamento de atividades das unidades familiares de produção enquadradas no Pronaf atingidas pela estiagem, em Mato Grosso do Sul. A data de contratação é até 30 dezembro deste ano.
