Adequação ao eSocial: um desafio

O advogado especialista em desenvolvimento profissional e gerencial, com foco nas relações trabalhistas e sindicais, Giordano Teixeira Adjuto, explicou quais medidas os empresários têm que tomar para se adequarem ao eSocial, plataforma digital de envio de dados da empresa e do trabalhador ao governo federal.

Jornal do Povo – Para quem não conhece o que é o eSocial?

Giordano Teixeira Adjuto – O eSocial é um projeto do governo federal, é um dos projetos do Sistema de Estruturação Pública Digital, que visa reunir num só canal todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas e contribuintes, e armazenar essas informações num ambiente nacional, através do qual, as entidades participantes; Ministério do Trabalho, Receita Federal, Caixa Econômica e o Instituto Nacional do Seguro Social vão buscar os dados para fazer fiscalização e recolhimento de tributos.

JP – E existem prazos?

Giordano – Sim. O eSocial vem desde 2014 e aconteceu um fenômeno curioso. O governo não estava preparado e as empresas também não. Aí, o governo veio adiando sucessivamente, até que no ano passado estabeleceu um novo cronograma. As empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016 já entraram no eSocial em janeiro deste ano. As médias e pequenas empresas irão entrar a partir de julho, e ainda as empresas públicas também estarão no eSsocial a partir de janeiro de 2019.

JP – Existe uma periodicidade em que os empregadores têm para atualizar as informações?

Giordano – Sim, tem os eventos periódicos e os não periódicos. Todos os meses as empresas terão que transmitir as informações de folha de pagamento, essas serão mensais. Agora, determinados eventos, como uma admissão, ela tem que ser enviada para o eSocial um dia antes do trabalhador começar a exercer a atividade. E outras que são específicas.

JP – As empresas vão precisar terceirizar ajuda?

Giordano – Sem dúvida. A gente sabe, o dia a dia e uma empresa não é fácil, o DP que está lá, que vai ser o principal responsável, mas não só ele, o eSocial envolve praticamente todas as áreas da empresa (contábeis, jurídico, fiscal, tecnologia da informações, saúde e segurança no trabalho etc), eles já tem as suas preocupações rotineiras, mas agora chegou a hora do eSocial, agora é uma realidade. Então, aquela empresa que não tiver braço suficiente para executar, vai ter que contratar terceiros, ou empregados para fazer a atividade ou consultoria.

JP – Ou treinar seus empregados.

Giordano – Capacitação é fundamental, esse é o ponto. Agora o profissional tem que ser generalista. A gente vem discutindo muito a questão do especialista, né, valorizar o especialista, mas agora o profissional vai ter que conhecer um pouco de legislação do trabalho, previdenciária, fiscal, e os departamentos da empresa vão ter que estar integrados. Então, não adianta por exemplo o departamento comercial fazer uma proposta de preço não atendendo a legislação, que isso vai aparecer no eSocial. Eles têm que falar entre si, o jurídico não vai poder ser só reativo e atuar numa ação trabalhista ou atuar numa autuação fiscal, para defender a empresa ele tem que ser proativo, tem que dar informações para a empresa evitar o passivo trabalhista, e cumprir a legislação.

JP -Quais as principais dicas para os empresários a partir de agora começarem a se adaptar e cumprirem o que o eSocial exige?

Giordano – Primeiro, conscientização. A alta gestão das empresas tem que começar uma mudança de cultura, e isso a gente sabe que é de cima para baixo. O empresário tem que entender que o cenário é outro. Ele agora tem que cumprir a lei integralmente, então é necessário fazer essa mudança cultural, qualificar/capacitar os seus funcionários, começar a fazer os procedimentos específicos como verificar a qualificação cadastral dos seus trabalhadores porque os dados do INSS com os da Receita Federal serão cruzados; começar a conhecer o manual do eSocial para perceber os impactos que isso vai trazer para as empresas, rever os seus processos e adequar suas rotinas à lei.