Assembleia aprova redução do ICMS do diesel de 17% para 12%

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por unanimidade o Projeto de Lei enviado pelo governador Reinado Azambuja (PSDB), que reduz de 17% para 12% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel. A redução havia sido anunciada na semana passada com a condição de que as rodovias do Estado fossem liberadas pelos caminhoneiros, que protestavam justamente contra o preço do combustível.

"Ficou bem maduro o acordo que nós fizemos, a lei (redução) não vai ter prazo como foi da primeira vez, porque acho que agora com Procon, com OAB, com todos e outros órgãos fiscalizadores, nós vamos conseguir fazer valer a redução", afirmou governador durante a entrega do Projeto de Lei.

De acordo com os cálculos do Governo, Mato Grosso do Sul deve deixar de arrecadar cerca de R$20 milhões de reais por mês com a medida. O Sinpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes MS) estima que somada à diminuição concedida pelo Governo Federal de 46 centavos, o diesel sul-mato-grossense pode ficar até 64 centavos mais barato.