A Secretaria Municipal de Assistência Social de Brasilândia está convocando os pré-selecionados do Programa de Apoio à Habitação, sendo nesta etapa, contemplando apenas os moradores do bairro Novo Porto João André. O sorteio foi realizado em novembro de 2019.
Os pré-selecionados devem comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na rua Bartolomeu Viana Cavalcante, s/n, no bairro Jardim Camargo, com os seguintes documentos originais e cópias:
– Carteira de identidade ou outro documento oficial com foto e filiação;
– CPF;
– Comprovante de estado civil ou certidão de nascimento ou casamento (em caso de separação apresentar a averbação ou morando junto a declaração de união estável)
– Comprovante do endereço atual;
– Carteira de trabalho (registro de contrato de trabalho e holerite);
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– Certidão de nascimento dos filhos;
– Declaração de renda (caso for autônomo);
– Atestado ou lado médico que comprove a deficiência alegada na inscrição do Programa;
– Maiores de 18 anos declarados incapazes: incapacidade declarada e comprovada por sentença judicial de interdição com nomeação do curador;
– Comprovante de tempo de residência;
– Declaração negativa de propriedade de imóvel residência.
