Os boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017 devem ser entregues aos contribuintes até o final deste mês, com desconto de 30%. A data para o pagamento vence no dia 30 de janeiro de 2017.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a antecipação de envio dos carnês tem como objetivo dar mais comodidade e tempo para que todos possam se planejar.
Atualmente a alíquota do IPVA prevista no Código Tributário Estadual é de 5% sobre o valor venal do automóvel, para carros de passeio e caminhonetas. Entretanto, o governo do Estado optou por manter a alíquota de 3,5%, o que garante o desconto de 30%.
“A legislação prevê que o IPVA seja cobrado em 5% do valor do veículo. Mesmo na crise, decidimos manter o desconto de 30% para automóveis, resultando numa alíquota de 3,5%. Quem preferir pagar à vista terá mais 15% de desconto. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento em até cinco vezes”, declarou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
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Segundo o governo estadual, com o desconto no IPVA para carros de passeio, Mato Grosso do Sul continua com a menor alíquota praticada no Brasil, junto com o estado do Paraná, que é a de 3,5%. No Rio de Janeiro, a tarifa para carros de passeio era de 4% e foi para 4,5%. Em São Paulo era 4% e permanece o mesmo percentual. No Tocantins o imposto que era 2% subiu para 4%. Minas Gerais que praticava alíquota de 4% mantém o mesmo número. Goiás também mantém em 3,75%, mas o IPVA de motos aumenta de 2,5% para 3%.
Três Lagoas
A previsão é de que Três Lagoas arrecade, em 2016, o montante de R$ 13,8 milhões com o IPVA. Em 2015, a cidade recebeu mais de R$ 10 milhões com esse imposto.
O valor total que o governo do Estado arrecada com o imposto pago pelos contribuintes de Três Lagoas, no entanto, é bem maior, já que a lei determina que, 50% dos recursos arrecadados sejam repassados para o município, o restante fica nos cofres estaduais.
Atualmente Três Lagoas possui mais de 78 mil veículos cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS)
