A Secretaria Municipal do Meio Ambiente está notificando os proprietários de imóveis de Três Lagoas para que cumpram a legislação municipal que exige uma área permeável e o plantio de mudas de árvore na calçada em frente ao estabelecimento comercial ou residencial.
De acordo com o biólogo da secretaria, André de Figueiredo Vilar, as notificações começaram a ser entregues no dia 14 de maio e o início da cobrança se deve ao cumprimento do que a legislação exige, bem como devido à necessidade de arborização do centro da cidade.
O prazo para que seja implantada a área permeável e realizado o plantio é de 60 dias. Segundo o biólogo, deverá ser deixada uma faixa continua permeável de um metro de largura ao longo da calçada na qual deverá ser plantada a espécie de muda determinada pela Secretaria de Meio Ambiente.
Desde o início das notificações, alguns proprietários de estabelecimentos na área central já providencial as adequações necessárias nas calçadas. Em outros locais, é possível presenciar as obras. A exigência da área permeável e do plantio de mudas nas calçadas está prevista no Código de Posturas do Município, no art.27, da Lei Municipal n° 2.083, de 28 de setembro de 2006. Depois com a reformulação do Código de Posturas, prevista na lei Municipal n° 2.418, de 23 de dezembro de 2009.
A cobrança da Secretaria de Meio Ambiente vai ao encontro de decisões da justiça, que acatou ações ajuizadas pela Promotoria do Meio Ambiente, através do promotor de justiça, Antônio Carlos Garcia de Oliveira. Dentre elas, a ação que determinava a adequação nas calçadas de vários estabelecimentos de Três Lagoas em desacordo com a legislação.
De acordo com Antônio Carlos, vários estabelecimentos, principalmente os localizados nas avenidas Ranulpho Marques Leal e Capitão Olyntho Mancini, se adequaram, no entanto, restam muitos outros para cumprirem a legislação. Para o promotor, a área permeável é importante, pois contribuiu para o escoamento das águas de chuvas.
“Três Lagoas tem um problema sério de inundações, e essa área ajuda na absorção da água. Em relação ao plantio de árvores, não precisa nem falar, isso também está previsto em lei, sem contar que no Centro existe pouca arborização”, destacou o promotor, ressaltando que o trabalho de cobrança e fiscalização do cumprimento dessas leis é essencial por parte da prefeitura. Ainda segundo Oliveira, não é apenas no centro da cidade que falta área permeável e falta de árvores, mas em outros pontos da cidade.
