A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (13) a votação da Medida Provisória (MP) 746/16, que trata da reformulação do ensino médio. O texto-base, com a inclusão da obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, foi aprovado na semana passada, mas ainda era necessário votar os destaques que pretendiam modificar partes da proposta. O texto segue agora para o Senado.
A inclusão das disciplinas foi o único ponto alterado no texto da MP na tarde dessa terça-feira. Os deputados rejeitaram os demais destaques. Durante toda a tramitação da MP na comissão especial foram apresentadas ao texto encaminhado pelo governo 570 emendas. A proposta é considerada polêmica por mexer em toda a estrutura de aprendizagem do ensino médio.
O projeto prevê ainda que os estudantes escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio. Foi mantida no texto a permissão para que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica na área, possam dar aulas no ensino técnico e profissional.
A proposta também estabelece uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio. A MP prevê ainda que o governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação da carga horária. (Com informações da Agência Brasil)
