Carência para saque do FGTS poderá diminuir para 1 ano

Atualmente a Lei 8.036/90, exige que o trabalhador passe três anos fora do regime do fundo e espere a data de seu aniversário para poder sacar o saldo

Redação Rcn67

03/12/2010 09:11

Está em tramitação no Senado Federal um projeto de lei que reduz o prazo para que o trabalhador possa sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) retido em sua conta. Se aprovado, a retirada do dinheiro poderá ser feita no primeiro dia útil após um ano sem registro.

Atualmente a Lei 8.036/90, exige que o trabalhador passe três anos fora do regime do fundo e espere a data de seu aniversário para poder sacar o saldo de sua conta vinculada. O projeto é da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Segundo ela, o encurtamento desse prazo de três para um ano é uma forma "de fazer justiça a trabalhadores que precisam destes recursos para reorganizar suas vidas profissionais".

A data para a votação ainda não está definida.

De acordo com o Senado Federal, o relator na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recomendou a aprovação da matéria com as adaptações feitas pelo substitutivo [quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação]. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue direto para exame na Câmara dos Deputados.