Sem nenhuma emenda, o projeto que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 foi aprovado em primeira discussão nesta semana na Câmara de Vereadores de Três Lagoas. Todas as emendas apresentadas pelo vereador Paulo Verón (Solidariedade), foram rejeitadas. A segunda votação será na sessão da próxima terça-feira (12), quando os vereadores limpam a pauta e entram em recesso parlamentar.
A LDO estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre as metas e prioridades da administração municipal, orienta a elaboração dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social, além de fixar os limites para a elaboração da proposta orçamentária do Poder Legislativo e trata ainda da legislação tributária, das despesas de pessoal e encargos sociais e precatórios judiciais. Também prevê a capacidade do endividamento público, as metas e prioridades para o orçamento, os limites constitucionais e os critérios e formas de limitação de empenhos.
De acordo com a LDO, para 2023, a meta prevista de arrecadação é de R$ 1.014 bilhão, para 2024, R$ 1.077 bilhão e para 2025, R$ 1.137 bilhão. No primeiro semestre deste ano, de acordo com o Portal da Transparência, a Prefeitura de Três Lagoas já arrecadou R$ 498, 8 milhões, dos R$ 900 milhões previstos no orçamento para 2022.
A receita de Três Lagoas vem apresentando evolução a cada ano. Em 2018, por exemplo, o valor arrecadado foi de R$ 571,4 milhões, em 2019, R$ 619,6 milhões. No ano seguinte, R$ 699 milhões e, em 2021, chegou a R$ 861 milhões.
ESTADO
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta semana também a lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 do Estado. A receita prevista para o próximo ano em Mato Grosso do Sul é de R$ 22,03 bilhões, representando um crescimento de 19,24% em relação à peça orçamentária anterior.
O orçamento previsto para os poderes ficou dividido da seguinte maneira: Assembleia Legislativa, R$ 427.438.400,00; Tribunal de Contas, R$ 357.739.100,00; Tribunal de Justiça, R$ 1.165.740.700,00; Ministério Público, R$ 584.447.600,00; e Defensoria Pública do Estado, R$ 268.349.850,00.
