Deputados e senadores deverão votar, amanhã (28), em sessão do Congresso Nacional marcada para as 19h, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao reajuste, em 2006, de 16,66% nas aposentadorias e pensões pagas aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. O reajuste foi incluído na medida provisória 536, que definiu o percentual de reajuste do salário mínimo para aquele ano, por meio de uma emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Se o veto for derrubado, o percentual incidirá sobre o valor do benefício pago em 2006. As correções feitas nos últimos três anos deverão, desta forma, ser calculadas sobre o valor corrigido a partir daquele ano. Para derrubar um veto presidencial é necessário o quórum de maioria absoluta contrários, em votações separadas. Nesse caso, 257 votos na Câmara, e no Senado, 41 votos contrários ao veto.
Na pauta da sessão do Congresso este é 53º item a ser apreciado. A expectativa do senador Paulo Paim é que, como várias votações ocorrem em bloco, a matéria seja deliberada. Ele teme, no entanto, que os deputados e senadores mantenham o veto presidencial respaldando-se na votação secreta.
Desta forma, analisou o senador, os congressistas, que aprovaram o reajuste de 16,66% para os benefícios previdenciários, se preservariam de um desgaste junto à população. “Para um homem público ser coerente, não pode ter um voto quando a votação é aberta e outro, quando é secreta”, acrescentou o parlamentar.
Na mensagem encaminhada em 2006 ao Congresso com as justificativas do veto, o governo argumentou que o percentual de reajuste implicaria num acréscimo às despesas com pagamentos de aposentadorias e pensões da ordem de R$ 15,7 milhões.
“Caso seja aplicado o percentual de reajuste de 16,67% ao invés de 5%, a despesa de de R$ 8.768,11 milhões (prevista para um reajuste de 5%) acresceria à despesa mais R$ 6.973,6 milhões, o que resultaria em impacto total (elevação do salário mínimos + elevação do teto do RGPS + reajuste dos demais benefícios) da ordem de R$ 15.741,7 milhões, apenas em 2006”, justifica a mensagem enviada ao Congresso.
