Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Três Lagoas têm até o dia 30 de junho deste ano para quitar os valores pelo Programa Especial de Parcelamento Incentivado (Pepi). O projeto oferece descontos para quem quitar as dívidas dentro do prazo estipulado pela Secretaria de Finanças, Receita e Controle (Sefirc).
Segundo o órgão, essa pode ser uma grande oportunidade da população e empresários três-lagoenses que tiveram dificuldades em pagar seus impostos em dia regularizarem seus débitos com o fisco.
“Os valores lançados em dívida ativa municipal poderão ser parcelados em até 36 meses. Para ter acesso ao benefício o interessado poderá procurar o setor tributário para verificar a situação e regularizar os débitos”, diz a Secretaria por meio de nota.
O contribuinte que efetuar o pagamento integral, em uma única parcela ou optar pelo parcelamento da dívida ativa lançada, com base na lei, terá os seguintes benefícios:
• Pagamento à vista, única parcela – 90% no valor de juros e multa e 70% no valor da correção;
• Parcelamento em até 12 vezes – 60% no valor de juros e multa e 50% no valor da correção;
• Parcelamento em até 24 vezes – 50 % no valor de juros e multa e 40% no valor da correção;
• Parcelamento em até 36 vezes – 40% no valor de juros e multa e 30% no valor de correção.
