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Decisão da Justiça suspende venda da UFN 3

Petrobras diz em nota que vai recorrer de liminar concedida pelo STF

Mais uma vez o processo de venda da UFN 3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados) da Petrobras, de Três Lagoas, foi suspenso.

Em nota divulgada ao mercado nesta quarta-feira (29), a Petrobras informou que foi intimada de nova decisão da Justiça Federal  do Rio de Janeiro (RJ), que concedeu liminar, em ação popular, determinando a suspensão do processo de venda de 100% de sua participação acionária na Ansa (Araucária Nitrogenados S.A), de Araucária (PR), e da fábrica inacabada de Três Lagoas. A estatal diz, ainda, que irá recorrer contra a liminar "em prol dos seus interesses e de seus investidores". 

“A companhia reforça a importância dos desinvestimentos através da gestão de portfólio para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor, em linha com seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 e Plano de Resiliência”, afirma.

No início da semana e na mesma ação, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar que suspendeu a venda da TAG (Transportadora Associada de Gás), subsidiária da Petrobras.

Para o ministro, “a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista, de suas subsidiárias ou controladas, exige não apenas prévia autorização legislativa, bem como que a dispensa de licitação só aconteça se aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas”. 

Em nota, a Petrobras afirmou, na segunda-feira (27) ao JPNews, que a decisão de Fachin não afetaria a venda da UFN 3. 

Nesta quarta-feira, porém, revelou nova informação, que interrompe a negociação da fábrica com um grupo empresarial da Rússia, iniciada há um ano e meio.